O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou – de maneira unânime – improcedente duas ações para cassar a chapa que saiu vencedora das eleições de 2018, “Bolsonaro Mourão”. As ações haviam sido protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante). As legendas alegaram prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais e em massa feitos pelo WhatsApp.
A lei diz que apenas propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação.
De acordo com o relator do caso, Luis Felipe Salomão, a coligação não apresentou provas das acusações. “A inicial veio instruída somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
